Rui Falcão
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou na semana passada um estudo intitulado “Informe sobre o trabalho no mundo 2008: Desigualdades de renda na era das finanças globais”, em que mostra que, a despeito do forte
crescimento da economia mundial e da criação de novos postos de trabalho desde os anos 1990, a desigualdade da renda aumentou dramaticamente na maior parte das regiões do mundo, e é provável que continue a se ampliar como resultado da crise financeira desencadeada nos EUA.
Embora se trate do mais abrangente e exaustivo trabalho sobre a desigualdade da renda em nível mundial realizado pela OIT e retrate em cores sombrias a situação de iniqüidade social crescente em todas as partes, a divulgação do estudo foi praticamente ignorada pela grande imprensa brasileira. Desconhece-se o motivo do silêncio; mas, com base no que parece ter-se tornado seu comportamento padrão, é plausível associar uma tal desatenção ao fato de o estudo atribuir a responsabilidade por essa situação, em grande parte, à liberalização financeira mundial – a globalização – defendida ardorosamente por esses mesmos meios de comunicação até às vésperas da eclosão da grande crise nos EUA e na Europa.
A situação do Brasil destaca-se entre a dos mais de 70 países analisados, por apresentar a maior desigualdade salarial do mundo – entre os 10% que ganham mais e os 10% que ganham menos - ao lado da China e dos EUA. Entre 1990 e 2005, a diferença de renda entre os mais bem remunerados e os menos remunerados aumentou em 70% nos países pesquisados pela entidade.
Ao mesmo tempo em que o emprego mundial cresceu 30% entre o início dos anos 1990 e 2007, ampliou-se o fosso entre os menores e os maiores ingressos familiares. Mais inquietante é que, comparado a outros períodos de expansão econômica, os assalariados têm recebido uma parcela cada vez menor dos frutos do crescimento, como se pode verificar na queda da participação do salário na renda nacional na maioria dos países abrangidos pelo estudo da OIT.
O Brasil não foge à regra. Embora o País tenha registrado uma redução da desigualdade desde os anos 1990 e a desigualdade tenha diminuído ainda mais no governo Lula, os trabalhadores não têm sido beneficiados com o forte aumento da produtividade registrado no período – e a OIT destaca que a elevação dos salários no Brasil chegou a ser negativa entre 1990 e 2005 em relação ao crescimento consistente da produtividade. É dizer que os ganhos de produtividade gerados pela expansão econômica dos últimos anos não têm sido transferidos para os salários. Da mesma forma, o crescimento do emprego foi acompanhado de uma redistribuição de renda em detrimento do trabalho. Como resultado, a participação dos salários no Produto Interno Bruto declinou de 45% em 1990 para 39% em 2005. Em outras palavras, quanto mais cresce a economia e o emprego, menor é a participação dos trabalhadores no usufruto desse crescimento – e a tendência, segundo a OIT, é piorar.
Nogeral, porém, o relatório é positivo em relação ao Brasil, ao reconhecer que o País tem conseguido reduzir a desigualdade de renda desde 1990, embora continue sendo um dos campeões mundiais nesse quesito. Ao lado da Malásia e Maurício, o Brasil é apontado como exemplo de que é possível crescer, ampliar empregos e reduzir as desigualdades.
Ponto alto do estudo é o papel atribuído à globalização financeira – conseqüência da desregulamentação e liberalização dos fluxos internacionais de capitais – como “causa importante” da desigualdade crescente da renda em todo o mundo. “A despeito do substancial aumento dos fluxos de capital, a globalização financeira não contribuiu para a melhoria da produtividade global nem para o crescimento do emprego. Esse resultado contrasta fortemente com os benefícios
para o desenvolvimento aportados pelas finanças domésticas”, diz o estudo da OIT.
Contrariamente às suas promessas, o programa de liberalização econômica imposto nas décadas de 1980 e 1990 aos países em desenvolvimento e assumidos no Brasil pelos governos Collor e FHC, como condição para a retomada do crescimento, não se fez acompanhar da redução da desigualdade. Privatização, abertura externa, desregulamentação — bandeiras do neoliberalismo — não contribuíram para a promoção da eqüidade.
O que fizeram, sim – afirma o estudo da OIT – foi ter contribuído para a intensificação da instabilidade econômica. Nos anos 90, as crises do sistema bancário foram dez vezes mais freqüentes que nos fins dos anos 70. O custo da instabilidade crescente foi pago, em geral, pelos grupos de ingressos mais baixos – e a globalização financeira reforçou a tendência decrescente da participação do salário na renda nacional na maioria dos países. Estudos realizados por outras instituições multilaterais corroboram as conclusões do relatório da OIT.
Ante a expectativa de que os trabalhadores venham a sofrer ainda mais com a crise financeira atual, o estudo da OIT adverte que é preciso muita atenção dos governantes para o impacto social das soluções ilusionistas impostas pelo constrangimento neoliberal da liberalização, desregulamentação, privatização e desqualificação do Estado-nação como promotor do desenvolvimento e da eqüidade.
Países não atingidos diretamente pela crise, como o Brasil, devem reforçar os controles prudenciais para evitar que ações irresponsáveis por parte de atores financeiros ponham em risco a retomada do crescimento e o emprego.
E, por fim, a recomendação de que, além das políticas públicas, se reforcem as estruturas de negociação coletiva (atenção, governador José Serra), uma vez que as entidades sindicais de trabalhadores têm desempenhado um papel positivo no esforço pela contenção do aumento da desigualdade na maioria dos países.
Longe de ser apenas um problema moral, o crescimento da desigualdade compromete o avanço da democracia, ao incapacitar os assalariados para o acesso aos recursos de poder que tornam possível o exercício da cidadania e da participação política e, no limite, ao excluí-los dos espaços democráticos de negociação que tornam possíveis as mudanças.
Rui Falcão, 64 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos
Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo
na gestão Marta Suplicy.
Fonte: Rede 3Setor
