Mato Grosso começa a discutir Agenda do Trabalho Decente

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – Mato Grosso poderá tornar-se o segundo estado brasileiro a ter uma agenda própria de Trabalho Decente, a exemplo do que já acontece na Bahia, que implantou a sua em dezembro de 2007. Entre os dias 14 e 16 de abril em Cuiabá, capital do Estado, a Conferência Estadual pelo Trabalho Decente vai discutir a execução de ações para reduzir os índices de trabalho escravo, trabalho infantil e acidentes de trabalho com morte no Mato Grosso. Estes serão os três eixos da futura Agenda de Trabalho Decente.
A Organização Internacional do Trabaho (OIT), que apoia a realização do evento, estará presente na abertura do encontro, com a Diretora do Escritório no Brasil, Laís Abramo. Estão confirmadas as presenças do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, do governador Blairo Maggi, do presidente do Forum Nacional de Secretários de Trabalho (FONSET) e secretário da Bahia, Nilson Vasconcelos.
A primeira iniciativa do Estado do Mato Grosso para coordenar a agenda de Trabalho Decente foi a posse do Comitê Estadual ocorrida em agosto do ano passado. O Comitê é composto por 12 secretarias e representantes de organizações de empregadores e trabalhadores.
Esse comitê estabeleceu como prioridades a erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e dos acidentes fatais no trabalho. Esses temas nortearão os debates da Conferência.

Fonte: OIT Brasil

Fórum Social quer punições ao trabalho escravo

Os presidentes do Paraguai, Fernando Lugo, da Bolívia, Evo Morales, do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, do Equador, Rafael Correa, e da Venezuela, Hugo Chavez, participam com integrantes do Fórum Social Mundial do painel América Latina e o Desafio da Crise Internacional (foto abaixo)

Chefes de estado já estão em Belém para o Fórum Social Mundial. Nesta quinta, os participantes pediram punições mais rigorosas para o trabalho escravo.

Neste debate, a Organização Internacional do Trabalho alertou que o trabalho escravo atinge 12 milhões de pessoas em todo o planeta.

“Na África, até as crianças são exploradas”, diz um representante de Gana. No Brasil, estima-se que 40 mil pessoas estejam em regime de escravidão, principalmente na Amazônia. Os participantes do fórum pediram o confisco das propriedades usadas para escravizar trabalhadores.

A política de meio ambiente do governo brasileiro tem recebido críticas desde o início do evento. “Há medidas que podem ser tomadas pelo governo para impedir por exemplo que a madeira extraída ilegalmente seja exportada. Tem que aumentar a capacidade de fiscalização e controle”, defendeu Francisco Whitaker, do Comitê Internacional do Fórum Social Mundial.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, esteve no fórum. “Sem alternativa sustentável é enxugar gelo, daí a importância de usar os recursos do Fundo Amazônia para empreendimentos sustentáveis e não poluentes. Só a polícia não resolve o desmatamento”.

Os presidentes Evo Morales, da Bolívia; Rafael Correa, do Equador; Fernando Lugo, do Paraguai; e Hugo Chávez, da Venezuela, tiveram um encontro com líderes sindicais e de movimentos sociais.

À tarde, o presidente Lula chegou a Belém para participar do Fórum Social Mundial. Mas antes do fórum, ele se reuniu com os outros chefes de estado. Eles debateram os impactos da crise econômica mundial na América Latina. Os presidentes estudam adotar medidas em conjunto para combater a crise.

Imagem: Agência Brasil.

Fonte: Jornal Nacional (G1).

MTE resgata 24 trabalhadores em condições análogas à escravidão

Grupo trabalhava no roço de juquira e na fabricação de carvão vegetal. Alojados em barracas de lona e casas de madeira, consumiam água acondicionada em tanques de metal enferrujado e não portavam Equipamento de Proteção Individual

Brasília, 05/11/2008 - Ação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 24 trabalhadores de condições análogas à escravidão, em operação iniciada no dia 22 de setembro e terminada em 1º de novembro. Entre os libertados havia dois adolescentes menores de 14 anos e dois menores de l8 anos.

Foram vistoriadas três fazendas localizadas na área rural do município de Açailândia, no Maranhão, e o grupo de trabalhadores encontrado era da própria região onde ocorreu a ação fiscal. Os resgatados, que trabalhavam no roço da juquira - corte da vegetação que cresce quando a floresta original é arrancada -  e na fabricação de carvão vegetal, estavam alojados em barracos de lona e casas de madeira.

O grupo consumia água de poço, acondiaonada em tanques de metal enferrujado e em tambores descobertos ao ar livre. Não portavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a alimentação fornecida era precária e descontada do pagamento dos trabalhadores. 

Dois dos proprietários autuados na ação são reincidentes, constam na 'lista suja' do trabalho escravo - cadastro mantido e divulgado pelo MTE que relaciona infratores flagrados explorando trabalhadores na condição análoga à de escravos. 

"A expectativa de impunidade fez que os proprietários reincidissem na prática da ilegalidade", diz o coordenador da ação de fiscalização, auditor fiscal Cláudio Secchin.

Dois dos três autuados pagaram idenizações trabalhistas no valor de R$ 30 mil. O terceiro se recusou a saldar as dívidas com seus trabalhadores. Ao todo foram lavrados 126 autos de infração. Todos os trabalhadores foram inseridos no programa de seguro-desemprego e encaminhados a suas casas.

Participaram da ação, junto ao Grupo Móvel de fiscalização do MTE, policiais federais e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Mais informações:
- Marco Zero é lançado pelo ministro Carlos Lupi em cerimônia em Imperatriz (MA)

Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE
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