ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MOVIMENTO RIO CARIOCA OFERECE NOVO CURSO NO RJ

O NÚCLEO DE CURSOS OFERECE EM JUNHO CURSO NO RIO DE JANEIRO: "TRADUZINDO A LEGISLAÇÃO APLICADA AO TERCEIRO SETOR: CONTEÚDO ADMINISTRATIVO (ESTATUTO E TRIBUTOS) E TRABALHISTA"

Objetivo do Curso:

O curso proposto é destinado a profissionais que atuam em organizações não-governamentais com vistas a facilitar a atuação e compreensão sobre as principais obrigações e rotinas das instituições abordando a legislação em seus aspectos jurídicos sobre os aspectos estatutário, tributário e trabalhista.

Metodologia:

Aulas expositivas, trabalhos em grupo e debates.

Recursos Pedagógicos:

Powerpoint, estudos de casos, apostilas.

Público alvo:

Profissionais do terceiro setor e demais interessados pelo tema.

Instrutor:

Gleyde Selma da Hora, advogada, formada em 1985, com pós- graduação em Direito civil e Direito do Trabalho. Conselheira das Organizações não governamentais: Instituto SERE - Serviços, Estudos e Realizações para o Desenvolvimento Sustentável e SAPECCAS -Sociedade de Apoio a Projetos de Educação Cultura e Cidadania.

Danielle Melo, Advogada tributarista do escritório Levy & Salomão Advogados, Pós-graduada (lato sensu) em Direito Financeiro e Tributário pela UFF; Mestre em Direito Processual pela UERJ; Pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas.

José Leandro Caldas, advogado, formado em 2006 pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ; Pós-Graduado em Direito Público pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em 2007; Pós-Graduado em Direito Empresarial com concentração em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas em 2008; Sócio Fundador do Escritório Gómez e Caldas Advogados – Escritório em franco e exponencial crescimento, atuando prioritariamente nas áreas Comercial, Licitações, Tributária, Previdenciária, Trabalhista, Cível, Consumidor e Recuperação de Créditos.

PROGRAMA DO CURSO

CONTEÚDO ADMINISTRATIVO:

1. Legislação Estatutária do Terceiro Setor

1.1. Constituição da instituição (espécies existentes);

1.2. Estatutos (elaboração, alteração e registro);

1.3. Títulos, declarações, qualificações e certificados concedidos pelo poder público:

• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
  
• Registro de Entidades no CNAS
  
• Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS)
  
• Declaração de Utilidade Pública Federal
  
• Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)
  
• Organizações Sociais (OS)
  

1.4. Contratos, convênios e termos de parceria;

2. Legislação Tributária do Terceiro Setor

2.1. Noções gerais de tributação

2.2. Benefícios

• Imunidade
  
• Isenções
  

2.3. Incentivos Fiscais para doações;

2.4. Prestação de serviços e comercialização de mercadorias;

CONTEÚDO TRABALHISTA

3. Legislação Trabalhista no Terceiro Setor

3.1. As garantias legais oriundas da relação de trabalho;

3.1. Relações de trabalho no terceiro setor – os contratos de trabalho;

3.2. O trabalho voluntariado;

4. Avaliação do curso.

Informações gerais:

Carga horária: 20 horas.

Data do curso: 15 a 19 de junho de 2009.

Horário do curso: 18:00 às 22:00 horas.

Local do curso: Avenida Rio Branco, 257 – Sala 611 - Cinelândia- Centro (esquina com a Rua Santa Luzia em frente a saida do metrô) – Rio de Janeiro.

Investimento:

Valor de R$ 300,00 (Trezentos reais).

1. Para pagamento até o dia 05.06.2009, oferecemos:
   

Desconto de 10% para cada inscrição ou, para três ou mais inscrições pertencentes à mesma instituição desconto de 15%.

OBS: Incluso no preço: apostila e Certificado.

Inscrições:

Ligue para o telefone (21) 3285-0184 e (21) 2220-9133 (de segunda a sexta, das 10:00 às 17:00), ou envie um e-mail para: cursos@movimentoriocarioca.org.br (informando: nome, endereço, telefone de contato, e-mail, entidade onde atua e seu endereço, e como tomou conhecimento do curso), ou pelo site: www.movimentoriocarioca.org.br, acessando serviços/cursos.

V A G A S L I M I T A D A S.

forma de Pagamento:

Uma única parcela a ser depositada na conta corrente n^o 9003142-7 agência n^o 1692 do Banco Real. O recibo de pagamento deverá ser enviado para o fax (21) 2220-9133, ou para o e-mail: cursos@movimentoriocarioca.org.br com a identificação do depositante.

Lembrete importante:

1. O Movimento Rio Carioca se reserva no direito de cancelar ou alterar a data marcada sempre que não atingir o número mínimo de alunos que viabilize a realização do curso ou oficina. Caso isto ocorra, a taxa de inscrição poderá ser devolvida.

2. Só será aceito o cancelamento de inscrições com 48 horas de antecedência a data de início do curso.

Se não desejar mais receber nossa divulgação responda esse com Assunto: Remover