ALERJ APROVA AMPLIAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS

A Assembleia Legislativa do Rio acaba de aprovar, em discussão única, o projeto de lei 2.329/09 (Mensagem 23/09), que amplia de três para cinco anos o limite na contratação de pessoal pro prazo determinado pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado. Ele altera lei de 2005 que regulou a contrato, estendendo de dois para três anos o tempo de contratação, e de um para dois anos a sua prorrogação. A proposta, de autoria do Poder Executivo, seguirá para a sanção pelo Governador com uma emenda que estabelece que as contratações de temporários só poderão ocorrer caso não haja concursados aguardando convocação. “A emenda representa um avanço, pois protege os concursados que ainda não foram convocados. Além disso, evita casos como os que observei em algumas prefeituras do interior, quando aprovados em concurso foram chamados para assinar contratos temporários”, explicou a deputada Inês Pandeló (PT), autora da emenda em conjunto com os deputados Marcelo Freixo (PSol) e Rodrigo Neves (PT).

Fonte: ALERJ