Promoção do trabalho decente tem adesão de 27 governadores e prefeitos do Mercosul

COSTA DO SAUÍPE, BA - No momento em que o mundo atravessa uma crise financeira, aumenta ainda mais o desafio dos governantes na proteção ao trabalho digno e de adoção de políticas que garantam a inclusão de homens e mulheres no mercado formal de trabalho. Foi com base nesse compromisso que 27 governadores, prefeitos e representantes de províncias e departamentos integrantes do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR) assinaram na tarde da segunda-feira, dia 15, o termo de adesão à Promoção do Trabalho Decente.
A formalização do documento foi considerada uma das principais ações ocorridas durante a 4ª Reunião do Pleno do FCCR, quando também foram firmados outros doze convênios e acordos de cooperação bilaterais entre estados brasileiros e países membros do Mercosul, a exemplo da Argentina. A Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, que participou da reunião, destacou: “O compromisso assinado por governadores e prefeitos dará sem dúvida uma grande relevância política a esse processo”.  Também participou da reunião o diretor do Escritório da OIT em Buenos Aires, Javier Gonzalez Olaechea, que é o Coordenador das atividades da Organização para o Mercosul.
Em sua fala (ver íntegra), Laís Abramo observou: “A atualidade e a urgência da Agenda de Trabalho Decente, fortalecida pela nova Declaração sobre a Justiça Social para um Globalização Equitativa, aprovada pela Conferência Internacional do Trabalho em junho deste ano, se renova nessa situação de crise financeira internacional. Uma crise que não foi gerada pelos nossos países, mas que certamente nos atingirá”.

A inclusão do tema Trabalho Decente na pauta do Foro foi sugerida pelo Governo da Bahia, estado pioneiro no mundo na implementação de uma Agenda subnacional para a promoção do trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, igualdade e segurança, conforme conceito adotado há quase uma década pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para o secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Nilton Vasconcelos, a assinatura do documento representa um avanço para o fortalecimento da promoção do trabalho decente no âmbito do Mercosul. “É uma ação inédita e não tenho dúvida de que a formalização desse documento vem se somar aos esforços dos governantes contra todo tipo de trabalho degradante, como o trabalho forçado e o trabalho infantil”, destacou o secretário, responsável no estado pela coordenação da Agenda Bahia do Trabalho Decente. Ele também destacou como positivo o fato de ser esta a primeira vez que estados, municípios e províncias do Mercosul se articulam para garantir a adesão a uma estratégia global que é a promoção do trabalho decente.
Integração – Para o governador Jaques Wagner, que, ao lado do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, abriu os trabalhos da reunião, o FCCR é um importante Foro para a integração dos países que fazem parte do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. “A integração entre os países só se dará com o tecido social sendo costurado por baixo, não apenas no nível de presidentes. Por isso, a importância desse Foro para pautar os governos nacionais e contribuir para a superação dos problemas”, disse o governador.
Entre os governantes que assinaram o documento estão os governadores do Paraná, Roberto Requião, do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, de Pernambuco, Eduardo Campos, do Pará, Ana Júlia Carepa, e das províncias de Santa Fé e Tucumán, na Argentina. Já em âmbito municipal, firmaram os representantes das prefeituras e intendências municipais de Santo André (SP), Belo Horizonte (MG), Lauro de Freitas, Camaçari, as duas na Bahia, Canelones e Montevideu, as duas no Uruguai.

Com informações do Governo do Estado da Bahia
Relação dos signatários do termo de compromisso para promoção do trabalho decente.

Fonte: OIT Brasil